- 1 -O presente Código aplica-se a todos os trabalhadores da UAlg, no âmbito da atividade que desenvolvam e por causa desta, independentemente do vínculo de emprego público a que se encontram sujeitos.
- 2 -O presente Código aplica-se ainda a:
- a)Bolseiros e estagiários;
- b)Prestadores de serviços e outros colaboradores a exercer funções no âmbito de medidas de apoio ao emprego ou de protocolos com entidades externas;
- c)Todas as pessoas, singulares ou coletivas, que mantenham relações profissionais, comerciais ou outras com a UAlg, mesmo que temporárias.
Artigo 2.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 26/10/2023
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Em vigor desde 26/10/2023