- 1 -O presente regulamento visa adaptar ao Instituto Politécnico de Santarém (IPS) o disposto na legislação reguladora da avaliação de desempenho na Administração Pública.
- 2 -São igualmente estabelecidas a forma de funcionamento do Conselho Coordenador de Avaliação (CCA) e as directrizes para uma aplicação objectiva e harmónica do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP 2 e 3).
- 3 -O presente regulamento aplica-se a todos os trabalhadores não docentes do IPS com relação jurídica de trabalho subordinado.
- 4 -A aplicação do presente Regulamento decorre do estabelecido no Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) do IPS.
Artigo 1.º — Objecto e âmbito de aplicação
Vigente desde: 29/04/2009
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 29/04/2009