Art.º 7 · Despacho n.º 10982-A/2024 — Apreciação e validação da candidatura

1 -Esgotado o prazo para a apresentação de candidaturas, os órgãos dos AE/EnA onde o candidato apresentou a documentação procedem, nos cinco dias úteis seguintes, à verificação e à validação da candidatura apresentada pelos candidatos, designadamente no que se refere ao preenchimento dos requisitos exigidos e à apresentação dos documentos necessários à admissão.
2 -Nos dois dias úteis seguintes à conclusão do procedimento previsto no número anterior, a DGAE disponibiliza ao candidato o acesso à sua candidatura, por um período de, pelo menos, dois dias úteis, podendo este proceder ao aperfeiçoamento dos dados introduzidos aquando da candidatura no que se refere aos campos alteráveis e não validados.
3 -Caso o candidato tenha aperfeiçoado os dados da sua candidatura nos termos do número anterior, as entidades a que se refere o n.º 1 procedem a nova validação, por um período de, pelo menos, dois dias úteis.
4 -A validação e o aperfeiçoamento da candidatura a que se referem os números anteriores são efetuados exclusivamente em formato eletrónico.
5 -A não validação de um dado da candidatura por parte da entidade de validação determina a exclusão do candidato da bolsa provisória.

Artigo 7.º — Apreciação e validação da candidatura