- 1 -Os CPTESV compreendem uma fase curricular.
- 2 -Determinados módulos de formação podem ser ministrados através de estágios ou ações de formação apropriadas, em instituições congéneres, ou em estabelecimentos de ensino vocacionados para determinada área específica de formação, devidamente reconhecidos pelo ISN.
Artigo 9.º — Vertentes de formação
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