Art.º 10 · Despacho n.º 10991/2023 — Do dever de participação

1 -Todos os titulares do Conselho de Escola têm o dever de participar nas reuniões e nas outras atividades do órgão.
2 -Os membros eleitos perdem o mandato e são substituídos pelo elemento seguinte na respetiva lista de candidatura se faltarem, sem justificação validada pelo Presidente do CE, a duas reuniões consecutivas ou a quatro interpoladas.
3 -Não há lugar a substituições ocasionais.
4 -Um membro do Conselho de Escola que, justificadamente, fique impedido de participar nas suas atividades regulares, será substituído, a requerimento do próprio, por um elemento da respetiva lista de candidatura, de acordo com a sequência de nomes então identificada, podendo solicitar o seu regresso ao Conselho de Escola assim que o impedimento cessar.
5 -A qualquer elemento que venha a pertencer ao Conselho pelos motivos expressos na alínea anterior será dada posse como membro temporário.
6 -Ao estudante membro do Conselho de Escola é atribuído estatuto equiparado ao dos dirigentes associativos.

Artigo 10.º — Do dever de participação