Para efeito do exercício das competências previstas no Artigo 11.º dos Estatutos do ISA, o Conselho de Escola dispõe da faculdade de requerer todas as informações necessárias aos serviços do ISA.
Artigo 5.º — Direito de requerimento
Vigente desde: 26/10/2023
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 26/10/2023