À Divisão de Ambiente e Espaço Público (DAEP), na dependência do Departamento de Sustentabilidade e Ação Climática, compete, designadamente:
a) Executar, acompanhar e avaliar a Estratégia Municipal para a Economia Circular no domínio da gestão de resíduos;
b) Assegurar a gestão municipal da recolha e transporte de resíduos urbanos e equiparados, bem como dos fluxos específicos de resíduos, promovendo políticas de redução, reutilização, reciclagem e valorização;
c) Assegurar o planeamento, organização, execução e monitorização dos serviços de recolha e transporte de resíduos verdes, resíduos volumosos e demais resíduos cuja gestão constitua competência municipal;
d) Promover a modernização técnica, tecnológica, digital, económica e ambiental dos serviços de gestão e manutenção do espaço público, da gestão de resíduos urbanos e da higiene urbana, nas áreas da sua competência;
e) Emitir parecer sobre a localização e implantação de sistemas de deposição de resíduos no âmbito de operações urbanísticas e de obras públicas, em articulação com as unidades orgânicas competentes;
f) Participar na gestão integrada dos resíduos urbanos, assegurando o planeamento estratégico da atividade em conformidade com a legislação aplicável e com as orientações da entidade gestora em alta e da entidade reguladora;
g) Promover a criação de Brigadas Verdes e executar programas de educação ambiental nas áreas dos resíduos, higiene urbana, economia circular e espaço público, em articulação com o Departamento de Sustentabilidade e Ação Climática e com as demais unidades orgânicas competentes;
h) Promover ações de informação e sensibilização destinadas à prevenção, redução, reutilização, separação, reciclagem e valorização dos resíduos urbanos;
i) Assegurar a higiene urbana, a limpeza do espaço público, bem como a limpeza dos edifícios e dos eventos municipais;
j) Assegurar o controlo integrado de pragas urbanas e de outras espécies nocivas, promovendo as ações necessárias à proteção da saúde pública no âmbito da higiene urbana;
k) Assegurar a gestão e administração dos cemitérios municipais;
l) Promover ações de monitorização e melhoria da qualidade do ar ambiente e do ambiente sonoro;
m) Emitir parecer técnico prévio à decisão do Gabinete de Serviços Urbanos nos procedimentos relativos à emissão de licenças especiais de ruído;
n) Promover os procedimentos necessários à celebração e acompanhamento de contratos interadministrativos de delegação de competências com as entidades gestoras dos mercados e feiras, nos termos dos regulamentos aplicáveis;
n) Assegurar a emissão dos alvarás de licença e prestar a informação necessária à liquidação das taxas e demais receitas municipais associadas aos procedimentos de licenciamento da sua competência;
o) Disponibilizar aos serviços financeiros os elementos técnicos necessários à liquidação e cobrança das tarifas de resíduos e acompanhar a respetiva execução;
p) Acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos serviços prestados em regime de contratação externa;
q) Assegurar a segurança e vigilância dos edifícios municipais;
r) Definir, produzir e manter atualizados os conteúdos e indicadores relativos à gestão de resíduos, higiene urbana, espaço público e demais áreas de atuação da Divisão a integrar nas plataformas municipais de gestão urbana, em articulação com as unidades orgânicas competentes;
s) Assegurar a coordenação das atividades e o funcionamento do Gabinete de Serviços Urbanos.