À Divisão de Mobilidade (DM), na dependência do Departamento de Sustentabilidade e Ação Climática, compete, designadamente:
- a)Elaborar os estudos, planos e instrumentos técnicos de mobilidade, circulação, estacionamento e acessibilidade e colaborar com a Divisão de Gestão do Transporte Público nos instrumentos relativos ao transporte público, assegurando a respetiva implementação em articulação com o Departamento de Sustentabilidade e Ação Climática;
- b)Promover a implementação da política municipal de mobilidade, assegurando o desenvolvimento de soluções de mobilidade acessível, inclusiva, sustentável e integrada para todos os utilizadores do espaço público;
- c)Promover a utilização de modos de transporte sustentáveis, designadamente do transporte público de passageiros descarbonizado e dos modos ativos de deslocação, contribuindo para a redução da dependência do transporte individual;
- d)Desenvolver medidas destinadas à promoção da mobilidade suave e ativa para incentivo da transferência modal;
- e)Promover a implementação, acompanhamento e controlo de modelos de partilha de veículos em espaço público, com ou sem fins lucrativos, nos termos da legislação aplicável;
- f)Desenvolver medidas de promoção da mobilidade elétrica e da respetiva infraestrutura de apoio;
- g)Elaborar estudos e assegurar o planeamento e ordenamento da circulação rodoviária no território municipal;
- h)Assegurar a gestão da utilização da infraestrutura viária municipal e dos contratos relativos aos parques municipais e às zonas de estacionamento de duração limitada;
- i)Apreciar os pedidos de licenciamento relativos ao condicionamento de trânsito e à circulação de veículos pesados;
- j)Participar na apreciação técnica de operações urbanísticas, projetos municipais e demais intervenções com incidência na gestão do espaço público, nas vertentes da mobilidade, circulação e sinalização;
- k)Promover medidas de melhoria da segurança rodoviária no território municipal;
- l)Elaborar estudos e projetos de sinalização luminosa, vertical, horizontal, direcional e de dispositivos complementares de trânsito, assegurando a sua implementação, gestão e manutenção;
- m)Apreciar projetos de sinalização luminosa e de sistemas de controlo de acessos a zonas de circulação automóvel condicionada, promovendo a respetiva implementação;
- n)Promover a adoção de sistemas inteligentes de gestão da mobilidade, do tráfego e da circulação rodoviária;
- o)Emitir contributos técnicos sobre percursos, paragens e alterações dos serviços de transporte público de passageiros, incluindo os associados a circuitos turísticos, em articulação com a Divisão de Gestão do Transporte Público;
- p)Assegurar, em articulação com a Divisão de Gestão do Transporte Público a gestão, instalação, conservação e manutenção das paragens de transportes coletivos de passageiros e do respetivo mobiliário urbano, designadamente abrigos e suportes de informação;
- q)Apreciar os planos de sinalização temporária apresentados por entidades externas e assegurar a respetiva implementação quando decorrente de obras, eventos, provas desportivas, festividades ou outras iniciativas que impliquem alterações às condições normais de circulação;
- r)Assegurar a gestão do estacionamento público à superfície;
- s)Apreciar e instruir os procedimentos de licenciamento de parques de estacionamento privados de uso público;
- t)Apreciar e instruir os procedimentos de licenciamento relativos à ocupação da via pública para realização de obras, atividades desportivas, recreativas, festivas ou outras suscetíveis de afetar as condições normais de circulação;
- u)Assegurar a instalação, conservação e manutenção do mobiliário urbano associado à mobilidade;
- v)Promover a instrução dos procedimentos relativos à atribuição de topónimos aos arruamentos públicos ou de utilização pública;
- w)Assegurar a atribuição da numeração de polícia aos edifícios e demais construções;
- x)Coordenar a gestão do parque municipal de viaturas, máquinas e equipamentos móveis, promovendo a sua utilização eficiente, renovação e progressiva descarbonização, através do Gabinete de Viaturas Municipais;
- y)Definir, produzir e manter atualizados os conteúdos e indicadores relativos à mobilidade, circulação, estacionamento e transportes a integrar nas plataformas municipais de gestão urbana, em articulação com as unidades orgânicas competentes.