À Divisão de Contratação Pública (DCP), na dependência do Departamento Financeiro, compete, designadamente:
- a)Assegurar a tramitação dos procedimentos de contratação pública de bens e serviços do Município, em articulação com os serviços requisitantes, garantindo a sua instrução, acompanhamento e conformidade com o enquadramento legal aplicável, bem como com princípios de boa gestão económica, financeira e de qualidade;
- b)Colaborar na elaboração do Plano Anual de Compras (PAC), em articulação com os diversos serviços municipais, e promover o respetivo acompanhamento e execução;
- c)Assegurar a gestão racional e eficiente de stocks, com base em critérios de economia, eficácia e eficiência;
- d)Manter atualizado o inventário valorizado das existências e a respetiva afetação aos serviços municipais;
- e)Assegurar o aprovisionamento contínuo e normalizado de bens de consumo corrente com utilização transversal pelos serviços municipais;
- f)Garantir o registo e atualização dos procedimentos de contratação pública nos sistemas de informação e plataformas eletrónicas aplicáveis, sempre que legalmente exigido;
- g)Assegurar a disponibilização de informação sobre o estado dos procedimentos de contratação de bens e serviços, em resposta às solicitações dos serviços municipais;
- h)Assegurar a atualização permanente da base de dados de fornecedores, promovendo a fiabilidade e organização da informação.