Ao Gabinete de Financiamentos (GF), na dependência do Departamento Financeiro, compete, designadamente:
- a)Coordenar a atividade municipal de prospeção, captação, gestão e acompanhamento de fontes e instrumentos de financiamento externo suscetíveis de apoiar a prossecução das atribuições, projetos, investimentos e políticas públicas do Município;
- b)Identificar, monitorizar e divulgar oportunidades de financiamento nacional, europeu e internacional com relevância para a atividade municipal, assegurando a sua articulação com as prioridades estratégicas do Município e com os instrumentos de planeamento e programação em vigor;
- c)Promover, em articulação com os serviços municipais e demais entidades relevantes, a definição de estratégias de financiamento adequadas aos projetos municipais, avaliando a elegibilidade, viabilidade, oportunidade e enquadramento financeiro das iniciativas suscetíveis de candidatura;
- d)Coordenar a preparação, instrução e submissão de candidaturas a fundos europeus, programas nacionais, instrumentos financeiros, mecanismos de apoio extraordinário e demais fontes de financiamento externo, assegurando a conformidade técnica, financeira e documental dos respetivos processos;
- e)Acompanhar a execução física e financeira dos projetos financiados, em articulação com as unidades orgânicas responsáveis pela sua concretização, garantindo o cumprimento das condições de aprovação, dos calendários de execução, das metas contratualizadas e das obrigações de reporte, monitorização e encerramento;
- f)Assegurar a interlocução técnica com as autoridades de gestão, organismos intermédios, entidades financiadoras e demais estruturas externas envolvidas na apreciação, contratualização, acompanhamento, reprogramação e encerramento de candidaturas e projetos financiados;
- g)Apoiar os serviços municipais na definição dos modelos de execução financeira, dos circuitos documentais, dos mecanismos de evidência da despesa e dos procedimentos de controlo associados aos projetos financiados, promovendo a sua conformidade com os normativos aplicáveis;
- h)Acompanhar a execução financeira das operações cofinanciadas e demais projetos com financiamento consignado, assegurando a recolha, tratamento e validação da informação necessária à gestão, monitorização, prestação de contas e reporte às entidades financiadoras;
- i)Assegurar a articulação com os serviços responsáveis pela contabilidade, tesouraria, contratação pública, património, controlo de gestão e demais áreas relevantes, de modo a garantir a correta integração orçamental, contabilística e financeira dos projetos financiados;
- j)Produzir informação de gestão, indicadores, mapas de execução e relatórios de acompanhamento relativos às candidaturas e projetos financiados, contribuindo para a tomada de decisão, para a avaliação da execução e para o reforço da capacidade de planeamento e investimento do Município;
- k)Promover a capacitação interna dos serviços municipais em matéria de financiamento externo, designadamente quanto aos procedimentos de candidatura, execução, monitorização, elegibilidade da despesa e cumprimento das obrigações de reporte e auditoria;
- l)Colaborar na elaboração dos documentos previsionais e dos documentos de prestação de contas, assegurando a disponibilização da informação relativa aos fluxos financeiros associados a projetos financiados, receitas consignadas, comparticipações e demais operações de financiamento externo, nos termos legalmente aplicáveis;
- m)Apoiar a preparação, organização e resposta a auditorias, verificações administrativas, ações de controlo e pedidos de esclarecimento relacionados com operações financiadas, em articulação com os serviços municipais competentes;
- n)Contribuir para o reforço da sustentabilidade financeira da atividade municipal, promovendo a diversificação das fontes de financiamento e a mobilização de recursos externos adequados à concretização dos projetos estratégicos do Município.