Ao Departamento de Educação (DE) compete, designadamente:
- a)Assegurar a concretização dos objetivos estratégicos definidos pelos órgãos municipais, promovendo a sua tradução em objetivos operacionais, programas, projetos e ações no âmbito das respetivas áreas de intervenção;
- a)Promover o planeamento da atividade dos serviços, assegurando a elaboração, execução, monitorização e avaliação dos instrumentos de gestão aplicáveis, designadamente da avaliação de desempenho das unidades orgânicas, do plano anual de atividades e dos demais instrumentos de planeamento, programação e controlo;
- b)Promover políticas municipais de educação orientadas para a garantia de uma escola pública democrática, inclusiva, equitativa e de qualidade, assegurando a igualdade de oportunidades, a inclusão e o sucesso educativo das crianças e jovens, contribuindo para a aprendizagem ao longo da vida;
- c)Colaborar na definição da estratégia educativa municipal, promovendo o diagnóstico da realidade educativa, a monitorização dos indicadores de educação e a elaboração, atualização e acompanhamento da Carta Educativa e dos demais instrumentos de planeamento estratégico;
- d)Coordenar a organização dos transportes escolares, a gestão dos refeitórios e a implementação das medidas de ação social escolar;
- e)Promover, coordenar, apoiar e avaliar programas, projetos e iniciativas municipais de promoção do sucesso educativo, de prevenção do abandono e do absentismo escolar, de combate às desigualdades educativas, de promoção da inclusão e de desenvolvimento das competências pessoais, sociais, culturais, científicas, tecnológicas e ambientais das crianças e jovens;
- f)Promover e dinamizar redes de cooperação entre os estabelecimentos de educação e ensino, instituições de ensino superior, entidades formadoras, empresas, associações, instituições particulares de solidariedade social e demais parceiros locais, potenciando os recursos do território para o desenvolvimento de respostas educativas integradas
- g)Promover iniciativas de valorização do ensino profissional, artístico e tecnológico, fomentando a articulação entre a oferta formativa, as necessidades de qualificação, o tecido económico e social e as estratégias de desenvolvimento do concelho;
- h)Promover programas e iniciativas de orientação vocacional, desenvolvimento de carreira, empregabilidade e aproximação entre o sistema educativo, o ensino superior, a formação profissional e o tecido empresarial, em articulação com as entidades competentes;
- i)Promover e apoiar iniciativas de aprendizagem ao longo da vida e de capacitação da comunidade educativa, em articulação com os estabelecimentos de educação e ensino e demais entidades competentes, contribuindo para o desenvolvimento educativo do concelho
- j)Incentivar a participação das famílias, das associações de pais, dos estudantes e da comunidade educativa na definição, acompanhamento e avaliação das políticas municipais de educação;
- k)Promover a produção de estudos, diagnósticos, informação estatística e relatórios de monitorização sobre a realidade educativa do concelho, avaliando o impacto das políticas e programas municipais e apoiando os processos de decisão;
- l)Assegurar a gestão do pessoal não docente afeto aos estabelecimentos de educação e ensino da competência municipal, em articulação com o Departamento de Recursos Humanos e os órgãos de administração e gestão dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas;
- m)Colaborar com os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas na promoção de estratégias de inovação pedagógica, diversificação das práticas educativas e desenvolvimento de projetos de melhoria das aprendizagens, respeitando a respetiva autonomia pedagógica e organizacional
- n)Assegurar a gestão, modernização e articulação da rede de bibliotecas municipais, bem como a sua ligação à Rede de Bibliotecas Escolares;
- o)Promover a conservação, valorização e divulgação do património escrito e documental, contribuindo para o reforço da identidade cultural do concelho;
- p)Acompanhar indicadores de desempenho, avaliar resultados e propor medidas de melhoria contínua no âmbito das políticas educativas municipais;
- q)Promover a leitura pública e o acesso alargado ao conhecimento e à cultura, reforçando as literacias e as práticas de leitura da comunidade.