Art.º 12 · Despacho n.º 11053/2025 — Independência e incompatibilidades

1 -Não é permitida a acumulação dos cargos de:
1. a)Presidente;
2. b)Vice-Presidente;
3. c)Presidente do Conselho Técnico-Científico;
4. d)Presidente do Conselho Pedagógico;
5. e)Coordenador de Departamento;
6. f)Coordenador de Unidade de Investigação;
7. g)Coordenador de Ciclo de Estudos.
2 -O Presidente da ESEUL não pode ser membro de outros órgãos de governo, sem prejuízo de representação, sem direito a voto.
3 -Não é permitido aos membros do Conselho de Escola a acumulação com os seguintes cargos:
1. a)Presidente;
2. b)Vice-Presidente;
3. c)Presidente do Conselho Técnico-Científico;
4. d)Presidente do Conselho Pedagógico;
5. e)Diretor Executivo.

Artigo 12.º — Independência e incompatibilidades