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Artigo 20.º — Competências do Presidente da ESEUL

Vigente desde: 18/09/2025
  1. 1 -Compete ao Presidente da ESEUL:
    1. a)Dirigir a ESEUL e representá-la perante os órgãos da Universidade e exteriormente;
    2. b)Elaborar e apresentar ao Conselho de Escola as opções estratégicas fundamentais para o período do mandato, a proposta de orçamento e plano de atividades, bem como a proposta de relatório anual de atividades e contas;
    3. c)Garantir a aplicação do sistema de avaliação de desempenho, bem como o sistema integrado de garantia da qualidade;
    4. d)Nomear os Vice-Presidentes;
    5. e)Apresentar ao Conselho de Escola propostas de constituição ou participação na constituição de pessoas coletivas de direito privado, e estabelecimento de protocolos de cooperação com instituições públicas ou privadas, para a formação em enfermagem, investigação científica e prestação e serviços de saúde;
    6. f)Apresentar ao Conselho de Escola propostas de criação, fusão, reorganização e extinção de Departamentos e de Unidades diferenciadas;
    7. g)Assegurar o cumprimento das deliberações tomadas pelos órgãos colegiais da ESEUL;
    8. h)Definir as regras de utilização dos espaços e das instalações;
    9. i)Aprovar a distribuição do serviço docente;
    10. j)Aprovar os valores máximos de novas admissões e de inscrições em cada ciclo de estudos;
    11. k)Aprovar o calendário e horário das atividades letivas, ouvidos o Conselho Técnico-Científico e o Conselho Pedagógico;
    12. l)Nomear os Coordenadores dos Departamentos, das Unidades diferenciadas e dos Ciclos de estudos, ouvido/sob proposta do Conselho Técnico-Científico ou Conselho Pedagógico, consoante a natureza e os objetivos da unidade em questão;
    13. m)Exercer o poder disciplinar que lhe seja delegado pelo Reitor;
    14. n)Propor a concessão de títulos ou distinções honoríficas;
    15. o)Exercer as funções que lhe sejam delegadas pelo Reitor.
  2. 2 -Relativamente aos serviços da ESEUL, compete-lhe:
    1. a)Orientar e superintender a gestão administrativa e financeira da ESEL, assegurando a eficiência no emprego dos seus meios e recursos;
    2. b)Designar, nos termos da Lei e do disposto nos Estatutos da ULisboa, o Diretor Executivo da ESEUL;
    3. c)Presidir ao Conselho de Gestão;
    4. d)Assegurar a integração da gestão administrativa da ESEUL na gestão administrativa geral da ULisboa, nos termos da Lei;
    5. e)Elaborar a proposta de orçamento e o plano de atividades da ESEUL e assegurar a sua concretização;
    6. f)Fixar as propinas correspondentes aos cursos não conferentes de grau.
  3. 3 -O Presidente poderá delegar as suas competências nos termos admitidos pela Lei e pelos Estatutos.

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Em vigor desde 18/09/2025

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