Art.º 31 · Despacho n.º 11053/2025 — Função e composição

1 -O Conselho Pedagógico é um órgão de governo da ESEUL, responsável pela gestão pedagógica e é constituído por:
1. a)Cinco professores, sendo pelo menos três doutorados, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a ESEUL e em exercício efetivo de funções, em tempo integral;
2. b)Cinco estudantes com inscrição válida na ESEUL, preferencialmente com representação dos dois ciclos de estudos.
2 -O Presidente do Conselho Pedagógico é um professor coordenador e doutorado.
3 -O Conselho Pedagógico delibera por maioria relativa, dispondo o Presidente de voto de qualidade.

Artigo 31.º — Função e composição