Art.º 33 · Despacho n.º 11053/2025 — Competências do Conselho Pedagógico

1 -Compete ao Conselho Pedagógico:
1. a)Eleger o seu Presidente;
2. b)Elaborar e aprovar o seu regimento;
3. c)Zelar pela qualidade pedagógica, pronunciando-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;
4. d)Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da ESEUL, sua análise e divulgação;
5. e)Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, sua análise e divulgação;
6. f)Apreciar as reclamações relacionadas com a atividade pedagógica e propor as providências necessárias;
7. g)Aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes;
8. h)Pronunciar-se sobre o regime de prescrições;
9. i)Elaborar e manter atualizado o manual de boas práticas pedagógicas;
10. j)Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
11. k)Pronunciar-se sobre o calendário letivo e os mapas de exames da ESEUL;
12. l)Promover ações de formação de interesse pedagógico, científico ou cultural;
13. m)Elaborar o seu plano de atividades e relatório anual de atividades.
2 -Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela Lei ou pelos presentes Estatutos e que não colidam com os Estatutos da ULisboa.

Artigo 33.º — Competências do Conselho Pedagógico