Art.º 43 · Despacho n.º 11053/2025 — Ato eleitoral para os novos órgãos da ESEUL

1 -Os membros dos novos órgãos são eleitos, cessando “ope legis” os anteriores com a tomada de posse destes.
2 -Cabe ao atual Presidente da ESEL convocar o ato eleitoral para o respetivo Conselho de Escola, bem como aprovar o respetivo regulamento e calendário.
3 -Do regulamento eleitoral devem constar:
1. a)Fixação do calendário eleitoral;
2. b)Composição e competências da comissão eleitoral;
3. c)Sistema de votação;
4. d)Constituição e atribuições das mesas de voto;
5. e)Homologação e publicitação dos resultados eleitorais.
4 -Em simultâneo com as eleições para os órgãos de gestão da ESEUL, são eleitos os representantes dos professores e investigadores e o representante do pessoal não docente da ESEUL, para o Senado da ULisboa, nos termos dos seus Estatutos.
5 -O processo de integração considera-se concluído no dia da tomada de posse do Presidente da ESEUL.

Artigo 43.º — Ato eleitoral para os novos órgãos da ESEUL