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Artigo 8.º — Departamentos

Vigente desde: 18/09/2025
  1. 1 -Os departamentos integram os docentes ligados ao domínio da sua área científica especializada.
  2. 2 -A criação, fusão, reorganização e extinção de Departamentos são da competência do Conselho de Escola, sob proposta do Presidente da ESEUL, ouvido o Conselho Técnico-Científico.
  3. 3 -A organização interna de cada departamento é estabelecida pelo respetivo regulamento.
  4. 4 -O regulamento referido no número anterior é aprovado pelo Conselho Técnico-Científico e homologado pelo Presidente da ESEUL.
  5. 5 -Os departamentos asseguram a atividade de ensino, investigação e prestação de serviços à comunidade, de forma integrada, na sua área científica especializada.
  6. 6 -São competências dos departamentos:
    1. a)Elaborar o respetivo regulamento;
    2. b)Assegurar a atividade de ensino, investigação e prestação de serviços à comunidade, de forma integrada, na sua área científica especializada;
    3. c)Definir as linhas orientadoras para o desenvolvimento da sua área científica especializada, de acordo com o plano estratégico e de ação da ESEUL;
    4. d)Propor a celebração de convénios, protocolos e contratos de prestação de serviços com entidades externas;
    5. e)Propor a criação, modificação, extinção de cursos e projetos do domínio da sua área científica especializada;
    6. f)Propor a atribuição do serviço docente dos seus membros, garantindo o funcionamento das Unidades Curriculares dos diferentes ciclos de estudos e formação ao longo da vida;
    7. g)Contribuir para o financiamento da ESEUL estimulando o desenvolvimento de atividades, no âmbito das suas competências, geradoras de receitas destinadas às atividades do Departamento;
    8. h)Assegurar a cooperação interdepartamental na ESEUL com outras unidades estruturais e com outras instituições no âmbito do seu domínio de atuação;
    9. i)Elaborar o plano e respetivo relatório de atividades científico-pedagógico, alinhado com o plano estratégico e de ação da ESEUL.
  7. 7 -O Presidente da ESEUL nomeia o Coordenador do Departamento sob proposta do Conselho Técnico-Científico, ouvido o respetivo Departamento.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 18/09/2025

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