Art.º 19 · Despacho n.º 11053/2025 — Anúncio público da eleição

1 -O processo de eleição do Presidente da ESEUL tem início, por deliberação do Conselho de Escola, e mediante anúncio público de abertura de candidaturas, feito por Edital, redigido em língua portuguesa e em língua inglesa, no qual se especificam os termos e as condições de elegibilidade, os requisitos, bem como a natureza e as competências legais inerentes ao cargo e o calendário eleitoral.
2 -O Edital é publicado no sítio da internet da ESEUL, bem como em dois jornais de expansão nacional.
3 -A eleição do Presidente ocorre nos termos do estabelecido nos Estatutos da ESEUL e no presente Regulamento.
4 -O anúncio constante do n.º 1 ocorre com uma antecedência mínima de trinta e cinco dias relativamente à data da eleição.

Artigo 19.º — Anúncio público da eleição