Art.º 23 · Despacho n.º 11053/2025 — Modo de eleição

1 -Concluída a audição pública, o Conselho de Escola reúne para proceder à eleição do Presidente.
2 -A eleição é feita mediante votação secreta dos membros do Conselho de Escola.
3 -A eleição do Presidente requer uma maioria absoluta do número estatutário dos membros do Conselho de Escola.
4 -Se não houver maioria absoluta, a votação será repetida entre os dois candidatos mais votados.
5 -Se não houver uma maioria absoluta de votos num dos candidatos, será desencadeado novo procedimento de eleição.

Artigo 23.º — Modo de eleição