Art.º 5 · Despacho n.º 11053/2025 — Comissão eleitoral

1 -O despacho do Presidente da ESEUL, referido no artigo 3.º, nomeia a Comissão Eleitoral, sendo esta constituída por um professor ou investigador, um estudante e um trabalhador não docente, presidida obrigatoriamente por um professor ou investigador.
2 -A esta Comissão Eleitoral acrescem um representante designado por cada uma das listas concorrentes.
3 -Ao Presidente da Comissão Eleitoral compete informar o Presidente da ESEUL de qualquer facto que comprometa o adequado andamento do processo eleitoral ou a igualdade de tratamento entre as listas concorrentes.
4 -O Presidente da Comissão Eleitoral só usa o seu direito de voto em caso de empate.
5 -A Comissão Eleitoral compete superintender em tudo o que respeite à preparação, organização e funcionamento do ato eleitoral, e decidir sobre as reclamações e protestos apresentados, nos termos previstos na Lei, nos Estatutos e no presente Regulamento.
6 -O Presidente da ESEUL é instância de recurso para as decisões da Comissão Eleitoral.
7 -A Comissão Eleitoral tem o apoio dos serviços da ESEUL nos aspetos logísticos das eleições, sendo assessorada por jurista.

Artigo 5.º — Comissão eleitoral