1 -O júri das provas é nomeado pelo Presidente da ENIDH ou pelo presidente do consórcio a que a ENIDH pertença, se for esse o caso, nos 30 dias úteis subsequentes à receção do requerimento de candidatura.
2 -O despacho de nomeação do júri é, no prazo máximo de cinco dias úteis, notificado ao candidato e aos membros, neste caso acompanhado de cópia dos documentos a que se refere o n.º 2 do artigo 8.º do presente regulamento, a qual pode ser em formato digital.