Art.º 11 · Despacho n.º 11061/2021 — Composição do júri

1 -O júri das provas é constituído:
1. a)Pelo Presidente da ENIDH, no caso de pedidos em que a ENIDH é a entidade instrutora ou pelo presidente do consórcio, nos casos que se enquadrem no n.º 2 do artigo 3.º do presente regulamento, que preside.
2. b)Por cinco vogais.
2 -Para efeitos da alínea b) do número anterior:
1. a)Dois vogais devem exercer a profissão na área para que são prestadas provas e serem individualidades nacionais ou estrangeiras de público e reconhecido mérito nessa área;
2. b)Três vogais devem ser professores, investigadores ou especialistas de reconhecido mérito, nacionais ou estrangeiros, docentes em áreas do conhecimento relevantes para o exercício na área para que são requeridas as provas.
3 -Nos pedidos em que a ENIDH é a entidade instrutora, os vogais são propostos pelo Presidente da ENIDH, ouvido o Conselho Técnico-Científico, ou pelo Conselho Técnico-Científico, em termos a acordar em cada caso com os restantes Institutos/Escolas não integradas, ou outras instituições nacionais ou estrangeiras, sem prejuízo de os vogais a que se refere a alínea a) do número anterior serem preferencialmente indicados por organismos profissionais, antepondo as associações públicas profissionais, quando existam.
4 -Nas situações em que o título é conferido no âmbito de consórcio a que a ENIDH pertença, os vogais são indicados nos termos acordados no consórcio.

Artigo 11.º — Composição do júri