O acesso e o ingresso nos cursos do ISPA estão sujeitos às condições gerais e específicas previstas na lei e na regulamentação aprovada pelos órgãos do ISPA legal e estatutariamente competentes.
Artigo 16.º — Acesso e ingresso nos cursos
Vigente desde: 13/09/2022
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/09/2022