Art.º 1 · Despacho n.º 11098/2020 — Âmbito

1 -O Regulamento Pedagógico da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, doravante designado simplesmente por RP-FMUP, estabelece as normas e orientações gerais que regem o processo pedagógico e as relações entre os corpos docente e discente, aplicáveis genericamente aos ciclos de estudos e demais cursos da responsabilidade da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (adiante designada simplesmente por FMUP), tendo em vista a promoção da qualidade pedagógica e da excelência da formação.
2 -Os princípios e valores a assumir no processo educacional a que se refere o número anterior são os seguintes:
1. a)Respeito pelos valores éticos e integridade académica em todas as atividades realizadas;
2. b)Reconhecimento do mérito;
3. c)Rigor, transparência e qualidade;
4. d)Liberdade de ensinar e de aprender, no respeito pelos programas definidos e pelos fins estratégicos e operacionais definidos pela FMUP;
5. e)Promoção e consolidação de uma cultura de qualidade quer na formação global dos estudantes (a nível médico, científico e humano), quer no desenvolvimento pedagógico dos docentes.

Artigo 1.º — Âmbito