Constituem motivos de indeferimento:
- a)A não entrega dos documentos, assim como a não prestação de informação complementar solicitada;
- b)O não preenchimento das condições de elegibilidade e outras condições de candidatura;
- c)Não cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 12.º
- d)A falta à convocatória para a entrevista da condição de atribuição.