Art.º 6 · Despacho n.º 11109/2024 — Monitorização e Acompanhamento do Fundo de Apoio Social

1 -Para os requerimentos, que sejam deferidos no 1.º semestre de cada ano letivo nos termos dos artigos seguintes, os(as) Técnicos(as) dos SASIPCA efetuam uma reavaliação intermédia.
2 -A reavaliação dos apoios é realizada através de entrevista, em dia e hora previamente marcada, com o objetivo de se aferir se o estudante passou a dispor de recursos financeiros adequados para a sua frequência no ensino superior, assim como sobre o seu aproveitamento escolar obtido no 1.º semestre.
3 -As informações declaradas pelo estudante são registadas no Relatório de Avaliação Intermédia. O(a) Técnico(a) que realiza a entrevista emite um parecer técnico interno.
4 -O parecer técnico interno pode contemplar uma das três das seguintes propostas de decisão:
1. a)Manutenção do(s) apoio(s);
2. b)Suspensão temporária do(s) apoios(s);
3. c)Cancelamento do(s) apoio(s).
5 -A decisão sobre a manutenção, suspensão ou indeferimento de todos ou alguns apoios é da competência do Diretor dos SASIPCA.

Artigo 6.º — Monitorização e Acompanhamento do Fundo de Apoio Social