Art.º 17 · Despacho n.º 11112/2018 — Divisão de Intervenção Social (DIS)

1 -Missão: Constituir o suporte do município na promoção do desenvolvimento social integrado e na melhoria da qualidade de vida dos munícipes. Promove a oferta e o acesso à Educação, Saúde, Cultura e desporto e o apoio ao movimento associativo e à juventude do Concelho, garantindo a preservação do património cultural e identidade local.
2 -À Divisão de Intervenção Social compete nomeadamente:
1. a)Coordenar as atividades dos setores afetos à divisão;
2. b)Planear, desenvolver e avaliar a ação municipal nos vários domínios que integram a divisão;
3. c)Desenvolver e colaborar na elaboração de diagnósticos nas áreas da Divisão que permitam a definição de políticas e a implementação de programas e medidas nas respetivas áreas;
4. d)Gerir a rede municipal de equipamentos educativos, culturais e desportivos;
5. e)Apoiar as respostas sociais e de promoção da saúde em articulação com as entidades competentes da administração central e entidades locais;
6. f)Promover o acesso à educação garantindo a equidade social e as condições necessárias para que as crianças e jovens em idade escolar possam usufruir de um ensino de qualidade;
7. g)Assegurar as competências e representação municipal nas estruturas de participação no âmbito da atividade da divisão;
8. h)Promover a democratização da cultura e a capacitação dos munícipes nos domínios cultural e da cidadania, através do acesso, direto e mediado, à informação, às manifestações artísticas e aos bens culturais, bem como do apoio à criação artística e à produção cultural;
9. i)Promover a democratização do desporto e a melhoria da saúde e bem-estar dos munícipes, garantindo-lhes o acesso às atividades e práticas desportivas, da recreação à competição;
10. j)Garantir uma ação cultural e desportiva plural, diversificada e descentralizada que promova a participação dos diversos agentes culturais e desportivos e da comunidade em geral;
11. k)Fomentar o desenvolvimento de parcerias no âmbito da promoção e defesa da educação, cultura, desporto e desenvolvimento local;
12. l)Promover a participação dos jovens na vida do município, garantindo o apoio ao funcionamento das suas estruturas associativas, formais e não formais;
13. m)Garantir o apoio ao movimento associativo, promovendo a sua capacitação.
3 -Compreende as seguintes subunidades:
1. a)Setor de Educação (SE)
2. b)Setor de Desenvolvimento Social e Saúde (SDSS)
3. c)Setor de Cultura (SC)
4. d)Setor de Desporto, Juventude e Movimento Associativo (SDJMA)

Artigo 17.º — Divisão de Intervenção Social (DIS)

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