No desempenho das suas atribuições e competências, os serviços municipais funcionam subordinados aos seguintes princípios:
a) Eficácia;
b) Eficiência;
c) Planeamento;
d) Coordenação;
e) Cooperação Institucional;
f ) Controlo;
g) Responsabilização;
h) Modernização;
i) Inovação;
j) Qualidade;
k) Gestão por objetivos.