Art.º 6 · Despacho n.º 11115/2018 — Princípio do planeamento

1 -No desenvolvimento das suas atividades os serviços da autarquia terão como objetivo o planeamento geral assentes em princípios estratégicos de planificação, todos definidos pelos órgãos autárquicos.
2 -Na elaboração dos instrumentos de planeamento colaboram todos os serviços da autarquia.
3 -Todos os serviços deverem criar os seus próprios mecanismos de acompanhamento na execução dos planos.
4 -São considerados instrumentos de planeamento, programação e controlo, sem prejuízo de outros que venham a ser definidos, os seguintes:
1. a)Plano Diretor Municipal;
2. b)Outros Planos Municipais de Ordenamento do Território;
3. c)Planos anuais ou plurianuais de investimento;
4. d)Orçamentos anuais ou plurianuais;
5. e)Relatórios de atividades.
5 -No âmbito das suas atividades, todos os serviços devem prosseguir, como objetivos:
1. a)Melhorar a prestação dos serviços às populações;
2. b)Prossecução do interesse público;
3. c)Incentivar a participação dos particulares;
4. d)Promover o progresso económico, social, desportivo e cultural do concelho;
5. e)Maximizar os recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis;
6. f)Valorização profissional, pessoal e auto estima dos trabalhadores da autarquia;
7. g)Resolução em tempo útil dos problemas dos particulares e das comunidades;

Artigo 6.º — Princípio do planeamento