Artigo 6.º — Âmbito de aplicação

As normas respeitantes à docência aplicam-se aos colaboradores do ISEG que, exercendo a sua atividade em regime de tempo integral, com ou sem exclusividade, no ISEG, prestem também serviço docente em outros estabelecimentos de ensino superior. Aplicam-se também, aos casos de lecionação em ações de educação contínua não conferentes de grau organizadas por entidades externas ao ISEG.