1 -A abertura de concursos para o preenchimento de vagas existentes no mapa de pessoal nas categorias de professor coordenador principal, professor coordenador e professor adjunto é efetuada por despacho do Presidente da ESEL, sob proposta do CTC;
a)Deste despacho são notificados os membros do júri.
2 -Da proposta do CTC a que se refere o número anterior deve constar:
a)A categoria, o número de vagas e a área científica departamental ou área disciplinar para que é aberto o concurso;
b)Os requisitos especiais de admissão não contemplados no artigo 5.º que o CTC entenda estabelecer;
c)Os parâmetros não contemplados no artigo 7.º, bem como, as ponderações e os critérios de concretização dos parâmetros, que o CTC entenda determinar;
d)A indicação dos membros do júri, obtida a sua prévia anuência.