Art.º 13 · Despacho n.º 11219/2020 — Funcionamento

1 -O júri, depois de nomeado, funciona em reuniões convocadas pelo seu presidente, designadamente, para:
1. a)Deliberar sobre os aspetos a incluir no edital de abertura, nomeadamente, quanto à operacionalização do sistema de valoração final;
2. b)Deliberar sobre aceitação ou exclusão das candidaturas;
3. c)Proceder à apreciação preliminar dos currículos tendo em vista apurar da existência de elementos que careçam de clarificação e justifiquem a realização de audições públicas;
  1. i)Os guiões das audições são elaborados com base nos elementos a apurar;
4. d)Deliberar sobre a aprovação por mérito absoluto e elaborar a lista ordenada de seriação destes candidatos.
2 -O júri só pode deliberar quando estiverem presentes pelo menos dois terços dos seus vogais e quando a maioria dos vogais presentes for externa.
3 -As deliberações são tomadas por votação nominal fundamentada nos parâmetros, ponderações e critérios adotados e divulgados, não sendo permitidas abstenções.
4 -O presidente do júri tem voto de qualidade e só vota:
1. a)Quando seja professor ou investigador da área científica departamental ou da área disciplinar para que é aberto o concurso; ou
2. b)Em caso de empate.
5 -O presidente do júri, nas suas ausências ou impedimentos, é substituído por um vogal por ele designado.
6 -O júri poderá ser secretariado por trabalhador dos serviços da escola a designar, para esse efeito, pelo Presidente da ESEL.
7 -Das reuniões do júri são lavradas atas contendo, designadamente, um resumo do que nelas tiver ocorrido e, necessariamente, as deliberações tomadas, os votos emitidos por cada um dos seus membros e a respetiva fundamentação:
1. a)Qualquer membro pode solicitar ao presidente do júri a junção de declaração, esclarecendo matéria de facto ou de direito que considere relevante para a sua posição.
8 -Com exceção da reunião prevista na alínea d) do n.º 1, todas as demais reuniões de natureza preparatória da decisão final podem ser realizadas com recurso à teleconferência;
1. a)Neste caso, a ata da reunião é elaborada em termos similares ao referido no n.º 7, fazendo menção expressa aos membros que participaram por videoconferência.
9 -Com a exceção da reunião prevista na alínea d) do n.º 1, a realização das demais reuniões pode, por iniciativa do presidente do júri, ser dispensada sempre que, ouvidos por escrito, num prazo por este fixado, nenhum dos vogais solicite tal realização, e todos se pronunciem no mesmo sentido;
1. a)Neste caso, as pronúncias dos membros do júri devem ser compiladas e anexas ao processo do concurso.
10 -A ata contendo o projeto de lista de ordenação final, a submeter a audiência prévia dos interessados, deve conter a aplicação do sistema de valoração final e as classificações finais dos candidatos, nos termos legais, regulamentares e concursais, bem como, a respetiva fundamentação.

Artigo 13.º — Funcionamento

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