Artigo 5.º — Modalidades de horário de trabalho adotadas

Vigente desde: 19/09/2022

1 -A modalidade de horário de trabalho praticada na DGES é, em regra, a do horário flexível.
2 -Sem prejuízo do previsto no número anterior, podem ser adotadas as seguintes modalidades de horário de trabalho:
1. a)Horário rígido;
2. b)Jornada contínua;
3. c)Isenção de horário de trabalho.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 19/09/2022