Art.º 40 · Despacho n.º 11268/2020 — Processo de creditação

1 -Não há lugar à creditação de formação resultante de um processo anterior de equivalência ou de creditação.
2 -A creditação não pode dispensar o aluno da realização do trabalho final de 2.º ciclo (dissertação, trabalho de projeto ou relatório de estágio) ou da tese de 3.º ciclo.
3 -Para a atribuição de créditos, a comissão científica, tem em consideração os créditos anteriormente obtidos e a respetiva área científica, bem como as competências adquiridas, os conteúdos programáticos e a carga horária da formação realizada. Só podem ser objeto de creditação formações não conferentes de grau que tenham atribuição de ECTS e avaliação na sua origem.
4 -Não podem ser creditadas partes de Unidades Curriculares.
5 -A creditação resultante das formações não conferentes de grau é limitada a um número máximo de créditos correspondentes a um terço do número total de créditos necessários para a obtenção de grau ou diploma.

Artigo 40.º — Processo de creditação