1 -Para efeitos de organização e acompanhamento dos procedimentos inerentes ao Reconhecimento Específico à Licenciatura em Ciências da Nutrição, doravante LCN, é nomeado um júri de Reconhecimento Específico, por um período de três anos.
2 -O Júri de Reconhecimento Específico é constituído por um Presidente e dois vogais docentes, conforme disposto no n.º 2 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto.
3 -O Júri de Reconhecimento Específico tem as seguintes atribuições:
a)Analisar os pedidos de Reconhecimento Específico rececionados pela FMUL e pronunciar-se de acordo com o definido no artigo 2.º e 6.º do presente regulamento;
b)Elaborar a ata de atribuição ou não atribuição do Reconhecimento Específico.
4 -Das reuniões do júri são lavradas atas, das quais constam os votos de cada um dos seus membros e a respetiva fundamentação.