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Artigo 10.º — Pedido de cedência para utilização temporária de espaços

Vigente desde: 14/09/2026
  1. 1 -Os pedidos de cedência para utilização temporária dos espaços da UMinho identificados no Anexo I são efetuados mediante o preenchimento de formulário próprio disponibilizado na Intranet e no sítio institucional da UMinho.
  2. 2 -Os pedidos de cedência para utilização temporária dos espaços, qualquer que seja a sua natureza, devem ser submetidos através do endereço de correio eletrónico [email protected], sem prejuízo de outros meios eletrónicos que venham a ser definidos pela UMinho.
  3. 3 -O pedido deve ser apresentado, sempre que possível, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis relativamente à data prevista para o início da utilização temporária dos espaços.
  4. 4 -O pedido deve conter os elementos necessários à apreciação da atividade ou evento, designadamente:
    1. a)Identificação da entidade e do responsável pela atividade ou evento;
    2. b)Indicação da tipologia da atividade ou evento e, quando aplicável, do enquadramento institucional solicitado;
    3. c)Descrição detalhada e finalidade da atividade ou evento;
    4. d)Datas, horários e duração da utilização pretendida;
    5. e)Número previsível de participantes;
    6. f)Identificação do(s) espaço(s) pretendido(s);
    7. g)Indicação do(s) equipamento(s), serviço(s) complementar(es) e apoio técnico necessário(s);
    8. h)Necessidades de estacionamento, cargas e descargas ou controlo de acessos;
    9. i)Pedido de isenção ou redução do preço de utilização temporária dos espaços, quando aplicável;
    10. j)Identificação de entidades parceiras, patrocinadoras ou financiadoras, quando aplicável.
  5. 5 -Podem ser solicitados esclarecimentos ou elementos adicionais sempre que tal se revele necessário à apreciação do pedido.
  6. 6 -Os espaços a utilizar podem ser visitados pelos interessados, mediante marcação prévia junto da Unidade de Serviços de Gestão dos Campi e Infraestruturas (USGCI), sempre que tal se revele necessário à adequada preparação da atividade ou evento, não podendo ser posteriormente invocadas desconformidades que pudessem ter sido verificadas nessa observação.
  7. 7 -O pedido apresentado fora do prazo previsto no n.º 3 pode ser indeferido por extemporaneidade.
  8. 8 -O pedido de marcação de salas destinadas a atividades letivas deve ser dirigido à Unidade de Serviços de Apoio às Atividades de Educação (USAAE), nos termos dos procedimentos internos aplicáveis.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 14/09/2026

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