Art.º 2 · Despacho n.º 11275/2026 — Âmbito de aplicação

1 -O presente Regulamento aplica-se à cedência para utilização temporária dos espaços identificados no Anexo I, bem como de outros espaços cuja cedência venha a ser autorizada para a realização de atividades e eventos.
2 -O presente Regulamento aplica-se às atividades e eventos promovidos por:
1. a)Órgãos de governo e de gestão da Universidade, incluindo a equipa reitoral;
2. b)Unidades orgânicas, unidades de serviços, unidades culturais e unidades diferenciadas da UMinho;
3. c)Entidades participadas ou associadas da UMinho;
4. d)Associações, organizações estudantis ou estruturas académicas da UMinho;
5. e)Quaisquer membros da comunidade académica da UMinho;
6. f)Entidades externas, públicas ou privadas, pessoas singulares ou coletivas.
3 -Excluem-se do âmbito do presente Regulamento os espaços sujeitos a regime próprio de utilização, sem prejuízo da aplicação subsidiária do presente Regulamento, com as necessárias adaptações.

Artigo 2.º — Âmbito de aplicação