- 1 -É elegível para uma candidatura a Bolsa Jovem Ensino Secundário, qualquer Estudante com inscrição válida em escolas Profissionais ou Secundárias do território nacional, desde que:
- a)Estejam inscritos numa Escola da rede de Parceiros do IPC no âmbito da candidatura Impulsionar as Pessoas e o Território;
- b)Possuam nacionalidade portuguesa ou autorização de residência em Portugal e número de identificação fiscal;
- c)Possuam inscrição válida em cursos da área STEAM no âmbito da candidatura Impulsionar as Pessoas e o Território.
- 2 -Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do presente artigo, deverá o estudante apresentar autorização de residência válida emitida pela entidade competente.
Artigo 6.º — Elegibilidade
Vigente desde: 20/09/2022
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