Artigo 1.º — Objeto

O Código de Boa Conduta para Prevenção e Combate ao Assédio no Instituto Politécnico de Portalegre estabelece um conjunto de princípios que devem ser observados no cumprimento da missão, atribuições e atividades do Instituto Politécnico de Portalegre, doravante IPP, constituindo um instrumento autorregulador, bem como a expressão de uma política ativa por forma a prevenir, identificar, eliminar e punir comportamentos suscetíveis de consubstanciar situações de assédio no IPP.