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Artigo 10.º — Divisões Municipais e Unidades Operacionais

Vigente desde: 26/12/2017
  1. 1 -As divisões municipais e as unidades operacionais são lideradas por pessoal dirigente, provido nos termos da lei e que é responsável pela área de atividade correspondente ao serviço que dirige.
  2. 2 -As divisões municipais que estão na direta dependência da Direção Municipal de Administração e Planeamento são as que se seguem:
    1. a)Divisão Jurídica e de Contraordenações.
    2. b)Divisão de Informática e Administração de Sistemas.
    3. c)Divisão de Fiscalização Municipal.
    4. d)Divisão de Cultura, Museu e Património.
    5. e)Divisão de Biblioteca e Arquivo.
    6. f)Divisão de Economia Local, Comércio e Turismo.
  3. 3 -As unidades operacionais que estão na direta dependência da Direção Municipal de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável são as que se seguem:
    1. a)Unidade Operacional de Promoção da Cidadania e Cidade Educadora.
    2. b)Unidade Operacional de Adaptação às Alterações Climáticas.
  4. 4 -As divisões municipais e a unidade operacional que integram o Departamento de Administração e Finanças são as que se seguem:
    1. a)Divisão de Gestão do Património Municipal e Aprovisionamento.
    2. b)Divisão de Gestão de Pessoas e da Qualidade.
    3. c)Divisão de Controlo de Atividades Económicas e Tarifas.
    4. d)Unidade Operacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
  5. 5 -As divisões municipais e a unidade operacional que integram o Departamento de Planeamento e Administração do Território são as que se seguem:
    1. a)Divisão de Planeamento.
    2. b)Divisão Administrativa de Urbanismo.
    3. c)Divisão de Urbanização e de Edificação.
    4. d)Unidade Operacional de Reabilitação Urbana.
  6. 6 -As divisões municipais e as unidades operacionais que integram o Departamento de Desenvolvimento Humano e Coesão são as que se seguem:
    1. a)Divisão de Desporto.
    2. b)Unidade Operacional de Apoio ao Associativismo e Eventos Desportivos.
    3. c)Divisão de Educação e Juventude.
    4. d)Unidade Operacional de Gestão de Equipamentos Escolares.
    5. e)Divisão de Coesão Social e Saúde.
    6. f)Unidade Operacional de Gestão da Habitação Social.
  7. 7 -As divisões municipais e a unidade operacional que integram o Departamento de Obras e Gestão de Infraestruturas Municipais são as que se seguem:
    1. a)Divisão de Gestão Projetos, Edifícios e Energia.
    2. b)Divisão de Sistemas de Saneamento Básico.
    3. c)Divisão de Espaço Público, Acessibilidade e Mobilidade no Espaço Urbano.
    4. d)Divisão de Rede Viária, Trânsito e Segurança Rodoviária.
    5. e)Unidade Operacional de Apoio à Construção e Manutenção de Vias Municipais.
  8. 8 -As divisões municipais e a unidade operacional que integram o Departamento de Ambiente e Serviços Públicos são as que se seguem:
    1. a)Divisão de Salubridade e Higiene Pública.
    2. b)Divisão de Ambiente, de Transportes e Oficinas.
    3. c)Unidade Operacional de Educação Ambiental.
    4. d)Divisão de Sustentabilidade e Recursos Naturais.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 26/12/2017

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