Art.º 9 · Despacho n.º 11330/2017 — Gabinete de Organização de Eventos [GOE]

1 -Ao Gabinete de Organização de Eventos compete:
1. a)Promover e organizar eventos tradicionais de interesse turístico e, no mesmo âmbito, incentivar e apoiar a organização de acontecimentos promovidos por outras entidades sedeadas no Município, em articulação com os serviços municipais;
2. b)Proceder aos registos audiovisuais dos principais eventos ocorridos ou que tenham relação com a atividade municipal;
3. c)Promover ações com outros municípios ou agências de desenvolvimento;
4. d)Divulgar os eventos culturais e recreativos através da edição da Agenda Municipal e de outros meios de comunicação;
5. e)Organizar, em articulação com os serviços municipais competentes, o dispositivo de segurança em todas as instalações onde decorram atos cuja natureza o exija;
6. f)Gerir e controlar os armazéns, depósitos municipais e todo o material de ornamentação e definir as regras para o empréstimo e cedência deste material;
7. g)Executar outras funções que lhe sejam cometidas por despacho do presidente da Câmara.
2 -O Gabinete de Organização de Eventos é equiparada a Unidade Operacional.
3 -A unidade operacional é chefiada por um técnico superior da carreira de técnico superior, com estatuto de dirigente intermédio de 3.º grau.

Artigo 9.º — Gabinete de Organização de Eventos [GOE]