Art.º 1 · Despacho n.º 11340/2025 — Objetivo e âmbito

1 -O presente Regulamento define o regime de concursos para recrutamento de pessoal da carreira de investigação científica da Universidade de Évora (UÉ), nomeadamente o recrutamento de investigadores-coordenadores, investigadores principais e investigadores auxiliares. Define também o regime de contratação dos investigadores especialmente contratados, nomeadamente os investigadores doutorados visitantes, os investigadores doutorados convidados, os investigadores doutorandos e os assistentes de investigação.
2 -O presente Regulamento disciplina, designadamente, a tramitação procedimental aplicável, as regras de instrução do pedido de abertura de concurso, o modelo de aviso, as regras de instrução das candidaturas, prazos, as regras de composição e funcionamento do júri, as regras relativas à aprovação em mérito absoluto e à seriação, e a comprovação dos requisitos de admissão e contratação.
3 -O presente Regulamento define ainda a avaliação do período experimental dos investigadores de carreira que vierem a ser contratados.
4 -O presente regulamento não se aplica ao pessoal investigador doutorado contratado nos termos e ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação vigente.

Artigo 1.º — Objetivo e âmbito