Art.º 13 · Despacho n.º 11340/2025 — Constituição, composição e funcionamento dos júris

1 -Os júris dos concursos são constituídos por despacho do/a Reitor/a, mediante proposta do Conselho Científico do IIFA, devendo a sua composição obedecer às seguintes regras:
1. a)Serem formados por um número ímpar de investigadores e docentes de carreira, entre o mínimo de cinco e o máximo de nove membros, de categoria superior àquela para a qual é aberto o concurso ou igual em caso de concurso para investigador-coordenador;
2. b)Terem uma maioria de elementos externos à Universidade de Évora;
3. c)Terem, preferencialmente, elementos de entidades estrangeiras sem vínculo a entidades nacionais, salvo quando não for possível ou adequado por motivos devidamente fundamentados;
4. d)Integrarem maioritariamente membros da área ou das áreas científicas afins àquelas para a qual é aberto o concurso;
5. e)Garantirem a representação equilibrada de género, salvo incumprimento devidamente justificado. A proporção de pessoas de cada género na composição dos júris não deve ser inferior a 40 %, arredondada, sempre que necessário, à unidade mais próxima.
2 -Os júris são presididos pelo/a Reitor/a ou por um investigador ou docente de carreira, por ele nomeado, de categoria superior àquela para a qual é aberto o concurso ou igual em caso de concurso para investigador-coordenador.
3 -Os presidentes dos júris têm voto de qualidade e só votam:
1. a)Quando sejam investigadores ou docentes da área ou das áreas científicas para que o concurso foi aberto; ou
2. b)Em caso de empate.
4 -É da competência dos júris, designadamente, a:
1. a)Admissão ou exclusão dos candidatos;
2. b)Aprovação ou não aprovação dos candidatos nos métodos de seleção;
3. c)Ordenação final dos candidatos aprovados;
4. d)Promoção de audições públicas;
5. e)Seleção do candidato ou dos candidatos a contratar;
6. f)Resposta às alegações que venham a ser oferecidas pelos candidatos, no âmbito da audiência dos interessados.
5 -Sempre que entendam necessário, os júris podem:
1. a)Solicitar aos candidatos a entrega de documentação complementar relacionada com o currículo apresentado;
2. b)Promover audições públicas, em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos admitidos nos termos a definir no aviso de abertura dos concursos.
6 -Aplicam-se à constituição e funcionamento dos júris as regras do Código de Procedimento Administrativo sobre impedimentos, escusa e suspeição, cabendo ao/à Reitor/a decidir sobre os incidentes suscitados.

Artigo 13.º — Constituição, composição e funcionamento dos júris

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