Art.º 33 · Despacho n.º 11340/2025 — Objeto

1 -O presente capítulo estabelece a forma de contratação de investigadores especialmente contratados.
2 -A contratação prevista no presente capítulo é efetuada em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com equiparação às categorias referidas no artigo 3.º do ECIC, no caso dos investigadores doutorados convidados.
3 -Para além das categorias enunciadas no citado artigo 3.º do ECIC, podem ainda ser contratados, mediante convite, investigadores doutorados visitantes, cuja colaboração se revista de interesse e necessidade para a entidade.
4 -Para o desenvolvimento de atividade de investigação científica conducente à obtenção do grau de doutor, podem também ser recrutados investigadores doutorandos.
5 -As atividades de investigação podem também ser asseguradas, a título excecional, por pessoal especialmente contratado, designado por assistente de investigação.
6 -Os investigadores especialmente contratados podem ser encarregados de serviço docente, até um limite de quatro horas semanais, em média anual, podendo abranger, no caso dos investigadores doutorados, a responsabilidade por unidades curriculares nos diferentes ciclos de estudos e por cursos de formação pós-graduada na respetiva área de especialização.

Artigo 33.º — Objeto