O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
16/09/2025. - A Reitora da Universidade de Évora, Hermínia Vasconcelos Vilar.
ANEXO A
Modelo de aviso de abertura
(referido no n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento)
Torna-se público que pelo prazo de …dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente aviso no Diário da República, está aberto concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de … Investigador … na(s) área(s) científica(s) de …, para a Unidade de I&D …do Instituto de Investigação e Formação Avançada da Universidade de Évora nos termos do Estatuto da Carreira de Investigação Científica, publicado no anexo I da Lei n.º 55/2025, de 28 de abril (ECIC), e demais legislação aplicável, designadamente o Regulamento dos Concursos para a Contratação de Pessoal da Carreira de Investigação Científica e de Investigadores Especialmente Contratados da Universidade de Évora (abreviadamente designado por Regulamento), aprovado pelo Despacho n.º ...
O investigador contratado pode ser encarregue de serviço docente, até um limite máximo de quatro horas semanais, em média anual, podendo abranger a responsabilidade por unidades curriculares nos diferentes ciclos de estudos e por cursos de formação pós-graduada na respetiva área de especialização.
O Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
«Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.»
Em conformidade com o artigo 10.º do ECIC e demais legislação aplicável, de acordo com o disposto no artigo 6.º do Regulamento, observar-se-ão as seguintes disposições:
I. Despacho de autorização do/a Reitor/a - ...
II. Local de trabalho - ...
III. Requisitos de admissão ao concurso - ...
IV. Requisitos de admissão em mérito absoluto - ...
V. Metodologia e critérios de seriação e avaliação, respetiva ponderação e sistema de classificação final, incluindo critérios de desempate - ...
VI. Audições Públicas (se for o caso) - ...
VII. Apresentação de candidaturas - …(indicar forma, prazo, local, endereço postal e endereço eletrónico) - ...
VIII. As notificações posteriores à apresentação da candidatura são efetuadas preferencialmente através de plataforma eletrónica ou correio eletrónico.
IX. Instrução da Candidatura - ...
X. Constituição do júri - ...
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