Art.º 5 · Despacho n.º 11340/2025 — Competências do/a Reitor/a

1 -Compete ao/à Reitor/a:
1. a)A decisão de abrir os concursos, por proposta da unidade orgânica ou por iniciativa própria, sujeito a confirmação de cabimento orçamental;
2. b)A constituição dos júris dos concursos, sob proposta do Conselho Científico do IIFA;
3. c)A homologação das deliberações finais dos júris dos concursos;
4. d)A decisão final sobre a contratação.
2 -O/a Reitor/a designa o/a secretário/a de cada júri de concurso, de entre um trabalhador da Universidade, que atuará de acordo com as regras previstas no presente Regulamento.

Artigo 5.º — Competências do/a Reitor/a