Art.º 8 · Despacho n.º 11340/2025 — Instrução de candidaturas

1 -Os candidatos deverão apresentar um requerimento contendo os seguintes elementos:
1. a)Nome completo;
2. b)Número de identificação civil e data de validade;
3. c)Data de nascimento;
4. d)Nacionalidade;
5. e)Profissão;
6. f)Residência e endereço postal, eletrónico e contacto telefónico.
2 -Não é exigida nesta fase a apresentação de documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de provimento em funções públicas, bastando a declaração do candidato, sob compromisso de honra, no próprio requerimento ou em documento à parte, da situação precisa em que se encontra relativamente ao conteúdo de cada uma das seguintes alíneas:
1. a)Nacionalidade;
2. b)Cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
3. c)Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
4. d)Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
3 -No requerimento de candidatura, o candidato deve indicar expressamente o seu consentimento para que as comunicações e notificações no âmbito do procedimento concursal possam ter lugar por correio eletrónico e indicar o respetivo endereço.
4 -O requerimento de admissão ao concurso é instruído com os seguintes documentos, a apresentar em suporte digital:
1. a)Documentos comprovativos do preenchimento das condições fixadas no aviso de abertura do concurso, designadamente, certificado comprovativo de titularidade dos graus e títulos exigidos e certidão do tempo de serviço (caso tenha vínculo à função pública);
2. b)Curriculum vitae do candidato, com indicação da sua obra científica onde conste as atividades de investigação, experiência e formação profissional, prestação de serviço à comunidade e transferência de tecnologia, orientação científica e gestão que sejam consideradas relevantes para o concurso;
3. c)Trabalhos que hajam sido selecionados pelo candidato como mais representativos do seu curriculum vitae, até um máximo de cinco;
4. d)Projeto de investigação referido no n.º 2 do artigo 3.º;
5. e)Outros documentos se requeridos no Aviso de Abertura.

Artigo 8.º — Instrução de candidaturas

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