Art.º 9 · Despacho n.º 11340/2025 — Apreciação formal das candidaturas

1 -Terminado o prazo para apresentação de candidaturas, o presidente do júri procede à verificação dos requisitos formais exigidos, nos termos do n.º 2 do presente artigo.
2 -A apreciação formal das candidaturas inclui:
1. a)A confirmação do cumprimento do prazo de envio da candidatura, fixado no edital;
2. b)A verificação das informações constantes no requerimento conforme n.º 2 do artigo 8.º do presente regulamento;
3. c)A entrega dos documentos referidos nas alíneas a) a d) do n.º 4 do artigo 8.º do presente regulamento.
3 -No prazo máximo de dez dias após receção pelo presidente do júri das candidaturas, o/a secretário/a do concurso procede à notificação aos candidatos da decisão do presidente do júri da admissão ou exclusão formal ao concurso.
4 -Os candidatos excluídos são notificados para a realização da audiência dos interessados.

Artigo 9.º — Apreciação formal das candidaturas