Art.º 3 · Despacho n.º 11409/2021 — Períodos de funcionamento e de atendimento

1 -O período normal de funcionamento da Secretaria-Geral decorre nos dias úteis, entre as 8 horas e as 20 horas.
2 -Os períodos de atendimento ao público decorrem:
1. a)Na receção, das 9 horas às 18 horas;
2. b)Na biblioteca e restantes serviços, das 9 horas e 30 minutos às 12 horas e das 14 horas e 30 minutos às 17 horas.
3 -Por despacho do Secretário-Geral, e de harmonia com as disposições legais e com os instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho aplicáveis, podem ser adotados outros períodos de atendimento ao público, sempre que a natureza ou conveniência do serviço o determinem.

Artigo 3.º — Períodos de funcionamento e de atendimento