À Divisão do Centro Histórico, na dependência do Departamento de Urbanismo (DU), compete:
- a)Gerir e promover a (re)qualificação urbanística e arquitetónica do Centro Histórico de Guimarães e da denominada zona tampão à área classificada como património cultural da humanidade;
- b)Elaborar e gerir o plano de urbanização da cidade de Guimarães;
- c)Elaborar projetos de obras de iniciativa municipal que visem a preservação, recuperação, e reutilização de edifícios;
- d)Exercer, relativamente à área geográfica de atuação desta Divisão, as competências previstas nas alíneas a) a d) do art. 18.º;
- e)Acompanhar a execução das obras resultantes dos projetos aprovados;
- f)Elaborar estudos urbanísticos e projetos sobre o espaço público que visem a sua (re)qualificação e (re)utilização;
- g)Elaborar projetos de reabilitação de espaços públicos e de recuperação de edifícios municipais e acompanhar as respetivas obras;
- h)Propor a aquisição de edifícios e/ou terrenos para equipamentos culturais, bem como de obras de arte